DESPACHO Nº 4.008, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 (*)

DESPACHO Nº 4.008, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 (*)
Processo nº: 48500.011033/2026-18. Interessado: Diamante Geração de Energia
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 27.093.977/0001-57. Decisão: (i) homologar os novos
valores do Custo Variável Unitário - CVU das unidades integrantes do Complexo
Termelétrico Jorge Lacerda, vinculadas ao Contrato de Energia de Reserva do Complexo
Termelétrico Jorge Lacerda nº 478/25, celebrado entre a Diamante Geração de Energia
Ltda. e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nos termos do Anexo I; (ii)
homologar o novo valor anual da Receita Fixa do CER CTJL nº 478/25, nos termos do Anexo
II; (iii) estabelecer que os valores constantes do Anexo I estão referenciados a dezembro de
2024 e os valores constantes do Anexo II estão referenciados a janeiro de 2025; (iv)
estabelecer que os valores homologados produzam efeitos econômicos a partir de 1º de
abril de 2026, observados os mecanismos de atualização previstos no CER CTJL nº 478/25;
e (v) determinar à CCEE que adote as providências necessárias à aplicação dos valores
homologados e à contabilização das diferenças correspondentes, nos termos do CER CTJL
nº 478/25. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível
em legislacao.aneel.gov.br.
FELIPE ALVES CALABRIA
Superintendente
(*)Republicado por ter saído, no DOU nº 196, de 16-10-2026, Seção 1, pág. 121, com
incorreção no original.
1135/2023; PE-00390-1083/2019; PE-00390-1093/2019; PE-00390-1102/2020; PE-00390-
1104/2020; PE-00390-1108/2020; PE-00390-1112/2021; PE-00390-1134/2023; e (ii) declarar
o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em Legislacao.aneel.gov.br
VDANIEL CARDOSO DANNA
Superintendente