DECISÃO COREN-PI Nº 237, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

DECISÃO COREN-PI Nº 237, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais
Suplementares ao Orçamento do Conselho Regional de
Enfermagem do Piauí para o exercício de 2026, no valor
de R$ 588.921,23 (quinhentos e oitenta e oito mil
novecentos e vinte e um reais e vinte e três centavos),
9ª Reformulação Orçamentária 2026.
O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), no uso de
suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, e
pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-PI nº 154/2023, homologada pela
Decisão Cofen nº 037/2024, respectivamente, e;
CONSIDERANDO o constante do Capítulo V - Dos Créditos Adicionais - arts. 40 a 46,
e seus parágrafos e incisos, da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO o constante do capítulo IV - Dos Créditos Adicionais, artigos 87 a
90 do Regulamento da Administração Financeira e Contábil do Sistema Cofen/Conselhos
Regionais, aprovado pela Resolução Cofen nº 340/2008;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o Orçamento para o corrente exercício
às novas políticas da administração, suplementando algumas dotações orçamentárias, para
suporte das despesas que serão ordenadas; e
o Parecer 86/2026/Controladoria Geral (2221968), bem como todos os
documentos acostados ao Processo SEI nº 00244.003378/2026-40, decide:
Art. 1º Autorizar a abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$
588.921,23 (quinhentos e oitenta e oito mil novecentos e vinte e um reais e vinte e três centavos).
Art. 2º Os recursos existentes disponíveis para ocorrer a cobertura dos créditos são
os provenientes de excesso de arrecadação no valor total de R$ 588.921,23 (quinhentos e
oitenta e oito mil novecentos e vinte e um reais e vinte e três centavos), nos termos
preceituados no art. 43, § 1º inciso II da Lei N° 4.320/1964.
Art. 3º O valor do orçamento para o corrente exercício, em face das alterações
passa a ser o montante de R$ 16.115.087,44 (dezesseis milhões, cento e quinze mil e oitenta e
sete reais e quarenta e quatro centavos).
Art. 4º A despesa será realizada de acordo com as seguintes especificações,
observada a seguinte classificação: I - Pessoal e Encargos Sociais: R$ 4.959.659,84 (quatro
milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta e
quatro centavos); II - Outras Despesas Correntes: R$ 9.794.194,47 (nove milhões, setecentos e
noventa e quatro mil, cento e noventa e quatro reais e quarenta e sete centavos); III - Despesas
Correntes: R$ 14.753.854,31 (quatorze milhões, setecentos e cinquenta e três mil, oitocentos e
cinquenta e quatro reais e trinta e um centavos); IV - Investimentos: R$ 1.361.233,13 (um
milhão trezentos e sessenta e um mil duzentos e trinta e três reais e treze centavos); V -
Inversões Financeiras: R$ 0,00 (zero real); VI - Amortização da Dívida: R$ 0,00 (zero real); VII -
Despesas de Capital: R$ 1.361.233,13 (um milhão trezentos e sessenta e um mil duzentos e
trinta e três reais e treze centavos); VIII - Total das Despesas: R$ 16.115.087,44 (dezesseis
milhões, cento e quinze mil e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).
Art. 5º Esta Decisão entrará em vigor após homologação pelo Cofen, seguida de sua
publicação no Diário Oficial da União.
SAMUEL FREITAS SOARES
Presidente do Conselho
DEUSA HELENA DE ALBUQUERQUE MACHADO
Secretária
RETIFICAÇÃO
Na Decisão COREN-PI N° 200 DE 06 DE agosto DE 2026, publicada no Diário
Oficial da União, Edição: 201, Seção: 1, Página: 127, do dia 23 de outubro de 2026. ONDE
SE LÊ: Dispõe da abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento do
Conselho Regional de Enfermagem do Piauí para o exercício de 2026, no valor de R$
529.154,84 (quinhentos e vinte e nove mil cento e cinquenta e quatro reais e oitenta e
quatro centavos), 8ª Reformulação Orçamentária 2026. LEIA-SE: Dispõe da abertura de
Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento do Conselho Regional de Enfermagem do
Piauí para o exercício de 2026, no valor de R$ 529.154,84 (quinhentos e vinte e nove mil
cento e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), 7ª Reformulação
Orçamentária 2026.