DAS ALTERACOES NA RESOLUCAO CRMV-MS N 142/2025 (ORGANOGRAMA)

DAS ALTERACOES NA RESOLUCAO CRMV-MS N 142/2025 (ORGANOGRAMA)
Art. 4 Os Artigos 2 e 3 da Resolução CRMV-MS n 142, de 27 de novembro de
2025, passam a vigorar com a inclusão da Superintendência e a readequação do
Departamento Contábil-Financeiro (DECONF), com a seguinte redação:
"Art. 2º A estrutura organizacional do CRMV-MS, vinculada diretamente a
Presidência e/ou ao Plenário, e composta pelas seguintes macros unidades
administrativas:
I - Gabinete da Presidência (GAB/MS); II - Superintendência Executiva
(SUPEX/MS); III - Comunicação e Eventos (SECOM/MS); IV - Assessoria Administrativa
(ASSEAD/MS); V - Assessoria Jurídica da Presidência (ASSESP/MS).
Art. 3 A estrutura de assessoramento superior e de execução finalística e meio
e composta pelas seguintes unidades:
[...]
II - Departamento Contábil-Financeiro (DECONF/MS), abrangendo as subáreas:
a) Setor de Contabilidade (SECONT/MS); b) Setor de Cobrança e Dívida Ativa (SECOB/MS);
c) Setor de Recursos Humanos (SERH/MS) e d) o Setor de Pagamento (SEPAG/MS)."
(NR)
CAPÍTULO III
DAS DISPOSICOES FINAIS E TRANSITORIAS
Art. 5 Fica a Presidência do CRMV-MS autorizada a promover a consolidação
dos textos das Resoluções n 141/2025 e n 142/2025, bem como a atualização gráfica do
Organograma Institucional do Conselho Regional para refletir as alterações promovidas por
esta Resolução.
Art. 6As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão a conta
das dotações orçamentarias próprias do CRMV-MS, demonstrada a respectiva viabilidade
orçamentaria e financeira em Estudo de Impacto Financeiro aprovado pela Diretoria
Executiva.
Art. 7 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO LEITE FRAGA
Presidente do Conselho
DIOGO MAYER FERNANDES
Secretário-Geral
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