ATO Nº 13.552, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 29/10/2026

ATO Nº 13.552, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº 53520.002115/2026-73. Outorgar autorização para uso de
Radiofrequências à(ao) SISTEMA INTERATIVA DE COMUNICACAO LTDA, executante do
serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 02.386.941/0001-30, no
município de Laguna/SC, até 12/12/2035, a contar da data de publicação deste Ato,
visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para
Transmissão de Programas.
MARCIO ANTÔNIO PROTZEK
Gerente
Substituto

Empresas citadas