ATO Nº 13.551, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 29/10/2026

ATO Nº 13.551, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº 53520.001739/2026-73. Outorgar autorização para uso de
Radiofrequências à(ao) Radio Videira Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, CNPJ nº 86.550.662/0001-50, no município de Videira/SC, até
13/03/2035, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
MARCIO ANTÔNIO PROTZEK
Gerente
Substituto

Empresas citadas