ATO Nº 13.541, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 29/10/2026

ATO Nº 13.541, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº 53520.001669/2026-53. Extinguir, por cassação, a autorização no
SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à FUNDACAO CULTURAL DE JOINVILLE, CNPJ nº
83.796.227/0001-12, por perda das condições indispensáveis à manutenção da
autorização.
MARCIO ANTÔNIO PROTZEK
Gerente
Substituto

Empresas citadas