ATO Nº 13.450, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 29/10/2026

ATO Nº 13.450, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº 53504.005655/2026-15. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) SPSP - SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL
LTDA, CNPJ nº 04.346.665/0001-02, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

Empresas citadas