ATO Nº 13.449, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 29/10/2026

ATO Nº 13.449, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº 53504.007762/2026-70. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) PEDREIRA LUMAN LTDA, CNPJ nº 52.611.571/0002-47, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

Empresas citadas