ATO Nº 13.164, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 Processo nº 53504.007071/2026-76. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) LUIZ CARLOS RODRIGUES, CPF nº ***.815.978-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
ATO Nº 13.164, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 29/10/2026