ACÓRDÃO Nº 5308/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5308/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos pareceres emitidos nos
autos e nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V e 39, inciso II, da
Lei 8.443/1992, 143, inciso II e 260, § 5º do Regimento Interno, em:
a) ordenar o registro do ato de concessão de pensão civil 157260/2021 -
Alteração - de José Saraiva de Souza, do quadro de pessoal do Departamento Nacional
de Obras Contra as Secas; e
b) considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato de pensão
civil 155501/2021 - inicial - de José Saraiva de Souza.
1. Processo TC-012.485/2026-8 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Jozias Nunes de Souza (283.***.***-34); Sebastiana Nunes
de Sousa (285.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.