ACÓRDÃO Nº 5298/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5298/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Segunda Câmara, ACORDAM, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "e", do
Regimento Interno do TCU, e de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em
deferir o pedido de prorrogação de prazo formulado pelo Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação (Andrea de Castro Ribeiro, Coordenadora-Geral de Gestão de
Pessoas), para cumprimento das determinações constantes do Acórdão 4.902/2026-
TCU-2ª Câmara, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta
deliberação, comunicando-se a presente decisão ao requerente.
1. Processo TC-003.824/2026-8 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação; Wilson Calvo Mendes de Araujo (232.***.***-34)
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações (extinto).
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.