ACÓRDÃO Nº 5276/2026 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, 1º, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU em registrar os atos de concessão de pensão civil em favor dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-020.710/2026-7 (PENSÃO CIVIL) 1.1. Interessados: Antônio Eustaquio dos Santos (016.***.***-19); Lucia Maria Alves dos Santos (092.***.***-27) 1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa. 1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5276/2026 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 196. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 29/10/2026