ACÓRDÃO Nº 5270/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5270/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, 1º, inciso
VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em
registrar o ato de concessão de aposentadoria de Monica Medrado da Costa, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-017.645/2026-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessada: Monica Medrado da Costa (543.***.***-68).
1.2. Unidade jurisdicionada: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.