ACÓRDÃO Nº 5257/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5257/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 012.592/2017-0.
1.1. Apenso: 011.717/2012-2.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Embargantes:
3.1. Responsáveis: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S A (40.450.769/0001-26);
Clovis Lascosque (480.***.***-59); Eduardo de Almeida Prata (478.***.***-91); Fernando Elias
Siqueira Rangel (525.***.***-72); Guilherme Fernandes Magalhães (102.***.***-43); Mário
Emílio Nascimento da Silva (418.***.***-87); Thiago Nespoli de Pra (089.***.***-38).
3.2. Embargantes: Clovis Lascosque (480.***.***-59); Eduardo de Almeida Prata
(478.***.***-91); Fernando Elias Siqueira Rangel (525.***.***-72); Guilherme Fernandes
Magalhães (102.***.***-43); Mário Emílio Nascimento da Silva (418.***.***-87).
4. Órgãos/Entidades: Companhia Docas do Espírito Santo; Ministério de Portos e
Aeroportos; Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (extinta).
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.
7.UnidadesTécnicas:UnidadedeAuditoriaEspecializadaemRecursos(AudRecursos);
Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia).
8. Representação legal: Gregorio Ribeiro da Silva (16046/OAB-ES), representando
Eduardo de Almeida Prata; Gregorio Ribeiro da Silva (16046/OAB-ES), representando Clovis
Lascosque; Gregorio Ribeiro da Silva (16046/OAB-ES), representando Fernando Elias Siqueira
Rangel; Gregorio Ribeiro da Silva (16046/OAB-ES), representando Guilherme Fernandes
Magalhães; Fernanda Leoni (330.251/OAB-SP), Rosimar Felipe da Silva (161.841/OAB-RJ) e
outros, representando Carioca Christiani Nielsen Engenharia S A; Simone Valadão Viana
(13390/OAB-ES), Angélica Rangel Zanetti Bastos (15328/OAB-ES) e outros, representando
Companhia Docas do Espírito Santo; Gregorio Ribeiro da Silva (16046/OAB-ES), representando
Mário Emílio Nascimento da Silva; Geraldo Vieira Simões Filho (2.253/OAB-ES), Ricardo Gobbi
Filho (24733/OAB-ES) e outros, representando Thiago Nespoli de Pra.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, em que se
examinam embargos de declaração opostos por Clóvis Lascosque, Eduardo de Almeida Prata,
Fernando Elias Siqueira Rangel, Guilherme Fernandes Magalhães Zucoloto e Mário Emílio
Nascimento da Silva contra o Acórdão 4.808/2026-2ª Câmara, por meio do qual este Tribunal
negou provimento ao recurso de reconsideração interposto pelos mesmos recorrentes contra o
Acórdão 3.463/2025-2ª Câmara.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento
nos artigos 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência desta deliberação aos embargantes e aos demais interessados.
10. Ata n° 37/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 27/10/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5257-
37/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Antônio Anastasia
(Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.