ACÓRDÃO Nº 5255/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5255/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 009.105/2022-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial
3. Responsáveis: Amazonia Biotech - Biotecnologia da Amazonia Para Aplicações
Médicas e Biomédica Ltda. (CNPJ 18.656.713/0001-73) e Carlomagno Pacheco Bahia (CPF
571.***.***-44)
4. Unidades: Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e Amazonia Biotech -
Biotecnologia da Amazonia Para Aplicações Médicas e Biomédica Ltda.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
7. Unidade Técnica: AudTCE
8. Representação legal: Manoel de Jesus Silva Filho (7448/OAB-PA) e Manoel de
Jesus Silva Neto (29916/OAB-PA), representando Carlomagno Pacheco Bahia
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial que trata
de repasse realizado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) à empresa Amazônia
Biotech - Biotecnologia da Amazônia para Aplicações Médicas e Biomédica Ltda. no âmbito do
Contrato de Subvenção Econômica (CSE) 010/2014, destinado ao desenvolvimento de
biomembranas com aplicabilidade em engenharia médica/biomédica, com transferência
efetiva de R$ 525.400,00 e vigência de 1/7/2014 a 1/1/2018,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Segunda Câmara, por unanimidade, com base nos arts. 8º e 11 da Resolução TCU 344/2022, e
diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. reconhecer a prescrição intercorrente das pretensões punitiva e ressarcitória
quanto ao débito apurado;
9.2. notificar os responsáveis e a Financiadora de Estudos e Projetos a respeito
deste acórdão;
9.3. arquivar o processo.
10. Ata n° 37/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 27/10/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5255-
37/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Antônio Anastasia
(Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.