ACÓRDÃO Nº 5253/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5253/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 008.378/2026-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Aposentadoria).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Antônio Carlos Cazo (041.***.***-47); Secretaria de Gestão de
Pessoas.
3.2. Recorrente: Antônio Carlos Cazo (041.***.***-47).
4. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Marcelo Bayeh (270889/OAB-SP) e William Pires
(447463/OAB-SP), representando Antônio Carlos Cazo.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de pedido de reexame
interposto por Antônio Carlos Cazo contra o Acórdão 3311/2026-TCU-Segunda Câmara, da
relatoria do Ministro Augusto Nardes.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Segunda Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992, conhecer do pedido de reexame
interposto por Antônio Carlos Cazo contra o Acórdão 3311/2026-TCU-Segunda Câmara, para,
no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência sobre o presente Acórdão ao recorrente e ao Departamento de
Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas, destacando que o relatório e o voto que o
fundamentam podem ser acessados por meio do endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 37/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 27/10/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5253-
37/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Antônio Anastasia
(Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.