ACÓRDÃO Nº 5232/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5232/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 003.879/2021-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Emília Nazaré Menezes Ribeiro Pimentel (507.***.***-72);
L. R. Nogueira Aires (10.531.054/0001-37); Lauro Cesar de Morais (634.***.***-68); Reni
de Paula Fernandes (410.***.***-49); Silvia Maria Neri Piedade (558.***.***-15).
3.2. Recorrentes: Reni de Paula Fernandes (410.***.***-49); L. R. Nogueira
Aires (10.531.054/0001-37); Lauro Cesar de Morais (634.***.***-68); Emília Nazaré
Menezes Ribeiro Pimentel (507.***.***-72); Silvia Maria Neri Piedade (558.***.***-15).
4. Órgão/Entidade: Conselho Federal de Enfermagem.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Francisco Edison Vasconcelos Junior (18023/OAB-MA) e
Gilson Alves Barros (7492/OAB-MA), representando L. R. Nogueira Aires; Sergio da Silva
Mendes (79339/OAB-DF), representando Silvia Maria Neri Piedade; Malu Pinto de Souza
(3899/OAB-AP), representando Conselho Regional de Enfermagem do Amapá; Sergio da
Silva Mendes (79339/OAB-DF), representando Emília Nazaré Menezes Ribeiro Pimentel;
Carlos Lacerda Avelino (10590/OAB-PI), Maria Nubia dos Santos Sousa (12319/OAB-PI) e
outros, representando Jonatan Augusto da Costa Britto; Rodrigo Melo Mesquita
(41509/OAB-DF), representando Lauro Cesar de Morais.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, em
que se examinam recursos de reconsideração interpostos pelos Srs. Reni de Paula
Fernandes e Lauro César de Morais; pelas Sras. Emília Nazaré Menezes Ribeiro Pimentel
e Sílvia Maria Neri Piedade; e pela empresa L. R. Nogueira Aires, em face do Acórdão
8.151/2024-TCU-2ª Câmara, que julgou irregulares as contas dos responsáveis, condenou-
os ao ressarcimento das quantias apuradas e aplicou-lhes a multa prevista no art. 57 da
Lei 8.443/1992, mantido, em sede de embargos de declaração, pelo Acórdão 3.033/2025-
TCU-2ª Câmara.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator, com
fundamento nos artigos 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 285 do Regimento
Interno do TCU, em:
9.1. conhecer dos recursos de reconsideração interpostos, para, no mérito,
negar-lhes provimento;
9.2. enviar cópia deste acórdão aos recorrentes, ao Conselho Federal de
Enfermagem, à Procuradoria da República no Estado do Piauí e aos demais
interessados.
10. Ata n° 37/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 27/10/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5232-
37/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Antônio Anastasia
(Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.