RESOLUÇÃO-RE Nº 4.236, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): SALON PRO 30 SEC - SUPER HAIR BOND GLUE - PROFESSIONAL
SPEED(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1069699/26-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização, exposição à venda e fabricação do produto sem
registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts.
2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso
I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de
janeiro de 1999.
.........................................
2. Empresa: TAUROS FABRICACAO DE COSMETICOS E SANEANTES LTDA - CNPJ:
37612602000100
Produto - (Lote): QUIMI ALVEJAPRO SPORTS(TODOS QUE TRAZEM NA ROTULAGEM DESTROI
BACTERIAS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 1075267/26-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que os dizeres de rotulagem indicam que o produto classifica-se
como Risco 2 indevidamente notificado nesta Agência e tendo em vista o previsto nos arts 6º,
7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
3. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): TODOS OS BODY SPLASH DA MARCA POUCO BÁSICA(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1082524/26-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a exposição à venda no endereço eletrônico pouco-
basica.stoqui.shop de produtos cosméticos sem registro ou notificação na Anvisa, fabricados
por empresa sem Autorização de Funcionamento (AFE), o que infringe os arts. 2º e 12 da Lei nº
6.360, de 23 de setembro de 1976; e, tendo em vista o disposto nos arts. 6º e 67, inciso I, da
referida Lei, bem como no art. 7º, inciso XV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
RETIFICAÇÃO
Na publicação do Diário Oficial da União n° 202, de 26 de Outubro de 2026,
seção 1, pág. 121,
Onde se lê:
"RESOLUÇÃO-RE nº 4.159, DEDE 22 DE OUTUBRO DE 2026 "
Leia-se:
"RESOLUÇÃO-RE nº 4.159, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026"
RETIFICAÇÃO
No item 2 da Resolução-RE nº 4.847, de 26 de dezembro de 2024, publicada no
D.O.U. nº 250, de 30 de dezembro de 2024, Seção 1, pág. 915:
Onde se lê:
"Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 47, de 25
de outubro de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação
para Produtos Saneantes, detectado na verificação de documentos referentes a fabricação
dos produtos importados, e tendo em vista o previsto no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei
n.º 6.360/1976."
Leia-se:
"Motivação: Considerando o descumprimento dos itens 3.3.2, 10.9 e seus
subitens, 10.10.1 e 10.10.3 da Resolução RDC nº 47, de 25 de outubro de 2013, que
aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes
e art. 13 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, detectado na verificação de
documentos referentes a fabricação dos produtos importados, e tendo em vista o previsto
no art. 7º e inciso I do art. 67 da citada Lei."
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS
RETIFICAÇÃO
Na RESOLUÇÃO-RE nº 4.226, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026, publicada no DOU
de 27/10/2026, Seção 1, pág. 96, no título, onde se lê:
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
Leia-se:
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
(p/Codou)