ANEXO RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/4295-81 25351.190296/2026-30 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1124701265 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 5.29178-0, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/0281-61 25351.190366/2026-50 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1124871268 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.29865-9, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- ALFA MANIPULLARI LTDA / 65.203.893/0001-18 25351.188959/2026-56 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1115301268 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da documentação de instrução exigida no inciso IV do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- I9 MEDICAL SYSTEM LTDA / 57.652.985/0001-57 25351.168600/2026-62 / 8353162 70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1091274266 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente ou licença sanitária vigente com os dados atualizados, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.234, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 137. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 28/10/2026