ANEXO 1. Empresa: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A - CNPJ: 17.159.229/0001-76 Produto - Apresentação (Lote): SIMBEVA - 25 MG/ML SOL DIL INFUS IV CT FA VD TRANS X 16 ML (LOTE: BF25008896); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 1104567/26-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário Suspensão - Comercialização, Distribuição, Exportação, Uso Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário iniciado pela empresa, em razão da confirmação de um resultado fora de especificação para o teste de endotoxinas bacterianas, o que fere artigo 4º da RDC 658/2022. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 7º da Lei nº 6.360/1976. ......................................... 2. Empresa: JP INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A - CNPJ: 55.972.087/0001-50 Produto - Apresentação (Lote): SOLUÇÃO DE RINGER COM LACTATO - SOL INFUS IV CX 20 ENVOL BOLS PLAS PVC TRANS SIST FECH X 500 ML (LOTE: M 0465 26); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 1093453/26-7 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso Motivação: Laudo de Análise Fiscal em amostra única nº 1803.1P.0/2026, emitido pelo Instituto Adolfo Lutz (IAL), que apresentou resultado insatisfatório no ensaio de descrição/aspecto, em razão da presença de partículas escuras de tamanhos diversos em suspensão no conteúdo da bolsa. A medida preventiva está fundamentada no art. 7º da Lei nº 6.360/1976 e no art. 6º da RDC nº 625/2022. ......................................... 3. Empresa: BIOCON BIOLOGICS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 38.108.988/0001-80 Produto - Apresentação (Lote): ABEVMY - 25 MG/ML SOL DIL INFUS IV CT FA VD TRANS X 16 ML (LOTE: BF26002105); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 1101292/26-7 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário Suspensão - Comercialização, Distribuição, Exportação, Uso Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário iniciado pela empresa, em razão da confirmação de um resultado fora de especificação para o teste de endotoxinas bacterianas, o que fere artigo 4º da RDC 658/2022. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 7º da Lei nº 6.360/1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.231, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 132. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 28/10/2026