ANEXO Empresa: Desconhecida - CNPJ: Desconhecido Produto - (Lote): ESTETOSCÓPIO LITTMANN CLASSIC III(Todos); Tipo de Produto: Dispositivos Médicos Expediente nº: 0856704/26-2 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão; Proibição - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comprovação da falsificação envolvendo o produto Estetoscópio 3M Littmann, modelo Littmann Classic III, registro n. 80284930338, regularizado em nome da empresa 3M do Brasil Ltda., CNPJ n. 45.985.371/0001-08. Considerando as características dos produtos falsificados: No produto original, as informações de marca e modelo encontram-se centralizadas no topo da peça, enquanto o número de série está localizado no lado inferior direito da peça peitoral, adjacente à haste. Já no produto avaliado, a gravação do número de série encontra-se muito próxima da marcação "Littmann Classic III", com fonte diferente da utilizada em produtos autênticos e caracteres visivelmente maiores. 1_MS_28_001
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.228, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 132. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 28/10/2026