PORTARIA MCID Nº 1.467, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
SELEÇÃO NOVO PAC - MOBILIDADE URBANA SUBEIXO RENOVAÇÃO DE FROTA - PRÓ-TRANSPORTE
. .Município .UF .Empresa .CNPJ .Objeto da Proposta .Agente Financeiro .Valor do
Financiamento (R$)
. .Paulo Afonso .BA .Atlântico Transportes LTDA .08.380.889/0001-91 .Aquisição de Ônibus para Transporte
Público Coletivo Urbano
.Banco Mercedes Benz
do Brasil S/A
.R$ 15.295.000,00
CONSELHO DAS CIDADES
DESPACHO
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DAS CIDADES, no uso das atribuições
conferidas pelo Art. 7º, Inciso III, do Decreto nº 5.790, de 25 de maio de 2006, resolve dar
publicidade e homologar a Resolução CONCIDADES nº 17, de 1º de setembro de 2026,
aprovada pela 55ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 30 de outubro e 01 de
novembro de 2024, a qual Recomenda ao Ministério das Cidades que estabeleça um
sistema nacional e informatizado de cadastro da demanda por habitação de interesse
social nos municípios.
Processo nº 80000.009942/2024-78
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
DESPACHO
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DAS CIDADES, no uso das atribuições
conferidas pelo Inciso III, Art. 7º, do Decreto nº 5.790, de 25 de maio de 2006, resolve dar
publicidade e homologar a Resolução CONCIDADES nº 18, de 1º de setembro de 2026,
aprovada pela 55ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 30 de outubro e 01 de
novembro de 2024, no qual Recomenda à Secretaria Nacional de Habitação que garanta a
participação do Conselho das Cidades no processo de elaboração do Plano Nacional de
Habitação 2024-2040.
Processo nº 80000.009938/2024-18
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
DESPACHO
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DAS CIDADES, no uso das atribuições
conferidas pelo Inciso III, Art. 7º, do Decreto nº 5.790, de 25 de maio de 2006, resolve dar
publicidade e homologar a Resolução CONCIDADES nº 19, de 1º de setembro de 2026,
aprovada pela 55ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 30 de outubro e 01 de
novembro de 2024, a qual Recomenda ações relacionadas à implementação do Programa
de Democratização de Imóveis da União.
Processo nº 80000.010247/2024-59
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA