ANEXO CRÉDITOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA A RECEBER DA UNIÃO . .Mês de referência .SEI/MS .Ofício .Medicamento .Ação judicial .Estado .Autor .Quantidade .Valor a reembolsar . .05/2026 25000.155998/2026-57 .Ofício nº 08/2026 .NIVOLUMABE 10MG/ML,SOL. INFUSÃO 4 ML. .50020428520258240043 SC .A.R. .6 .R$ 17.490,24 . .09/2026 .Ofício nº 08/2026 .PEMBROLIZUMAB 100MG, SOLUÇÃO INJETÁVEL, FR/AMP 4ML .5007324582025 4047201 .A.B.H.T. .4 .R$ 63.217,88 . .09/2026 .Ofício nº 08/2026 .TRASTUZUMABE DERUXTECANA 100MG, PÓ LIOFILIZADO .5016466862025 4047201 .A.M.S. .5 .R$ 67.181,88 . .09/2026 .Ofício nº 08/2026 .PEMBROLIZUMAB 100MG, SOLUÇÃO INJETÁVEL, FR/AMP 4ML .5018568502026 4047200 .E.M. .2 .R$ 31.598,28 . .09/2026 .Ofício nº 08/2026 .TRASTUZUMABE DERUXTECANA 100MG, PÓ LIOFILIZADO .5002195172026 4047208 .I.C. .8 .R$ 107.946,37 . .09/2026 .Ofício nº 08/2026 .INSULINA DEGLUDECA 100UI/ML, SIST. APLIC. 3ML (FLEXTOUCH) .5000292232026 4047215 .I.H. .2 .R$ 244,70 . .09/2026 .Ofício nº 08/2026 .CANAQUINUMABE 150MG .030077432201982 40006 .L.P.M. .1 .R$ 50.649,46 . .09/2026 .Ofício nº 08/2026 .ABEMACICLIBE .500082855202640 .L.M.M. .60 .R$ 14.062,20 . .09/2026 .Ofício nº 08/2026 .FULVESTRANTO 250MG/5ML .500082855202640 .L.M.M. .02 .R$ 378,00 . .09/2026 .Ofício nº 08/2026 .EPCORITAMABE 60MG/ML, FR-AMP 1ML .500123318202640 47200 .L.R.B. .1 .R$ 45.117,42 . .09/2026 .Ofício nº 08/2026 .PEMBROLIZUMAB 100MG, SOLUÇÃO INJETÁVEL, FR/AMP 4ML .500167035202640 47208 .M.H. .2 .R$ 31.608,94 . .09/2026 .Ofício nº 08/2026 .TAFAMIDIS 20 MG .500552781202440 47201 .N.N.A. .120 .R$ 97.779,60 . .09/2026 .Ofício nº 08/2026 .PEMBROLIZUMAB 100MG, SOLUÇÃO INJETÁVEL, FR/AMP 4ML .500325962202640 47208 .P.C.C. .8 .R$ 126.435,76 . .09/2026 .Ofício nº 08/2026 .BEVACIZUMAB 100MG .501397072202540 47205 .V.G. .2 .R$ 378,00 . .09/2026 .Ofício nº 08/2026 .BEVACIZUMAB 100MG .501397072202540 47205 .V.G. .2 .R$ 2.627,06 . .09/2026 . .Ofício nº 08/2026 .PEMBROLIZUMAB 100MG, SOLUÇÃO INJETÁVEL, FR/AMP 4ML .501397072202540 47205 . .V.G. .2 .R$ 31.608,94 . .TOTAL .R$ 688.324,65
PORTARIA GM/MS Nº 12.298, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 121. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 28/10/2026