PORTARIA FBN Nº 93, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 5 de 5)

II - Gerenciar as atividades de normatização dos procedimentos para a
determinação dos pontos de acesso para assuntos e autores;
III - Propor o desenvolvimento de ações e projetos de processamento técnico
biblioteconômico; e
IV - Emitir pareceres e prestar informações em sua área de competência.
Parágrafo Único. A Divisão de Tratamento da Informação contará com o apoio
da Seção de Autoridades e do Setor de Classificação.
Art. 85. À Seção de Autoridades compete:
I - Executar as atividades de manutenção das tabelas de autoridades da
Fundação Biblioteca Nacional;
II - Executar as atividades de normatização e controle das autoridades em
âmbito nacional; e
III - Executar as atividades de controle de qualidade na recuperação da
informação sobre pontos de acesso às obras nas bases de dados bibliográficas da
Fundação Biblioteca Nacional.
Art. 86. À Seção de Classificação compete:
I - Executar as atividades de indexação e classificação de livros editados em
qualquer suporte; e
II - Executar as atividades de normatização dos procedimentos de indexação
do acervo.
Subseção IV
Da Coordenação da Biblioteca Nacional Digital
Art. 87. À Coordenação da Biblioteca Nacional Digital compete:
I - Planejar e supervisionar a política de criação do patrimônio digital, de
acordo com a legislação e as normas vigentes;
II - Planejar e definir estratégias de criação e desenvolvimento de bases de
dados de objetos digitais dos diferentes acervos;
III - Planejar e definir ações em conjunto com a TI e com a Coordenação de
preservação Digital para garantir a sustentação, atualização e migração de sistemas
informacionais;
IV - Planejar e definir estratégias para publicação e divulgação de conteúdos
no portal da BNDigital; e
V - Promover e participar de projetos de cooperação nacionais e
internacionais, visando ao desenvolvimento de serviços comuns e partilhados, no âmbito
da informação digital.
Parágrafo Único. A Coordenação da Biblioteca Nacional Digital contará com o
apoio do Setor de Gestão de Programas e Inovação e do Setor de Gestão da
Informação.
Art. 88. Ao Setor de Gestão de Programas e Inovação compete:
I - Executar ações em conjunto com a TI e Coordenação da Biblioteca Nacional
Digital para manutenção, atualização e ampliação da infraestrutura de armazenamento e
disponibilização dos serviços digitais;
II - Executar ações em conjunto com a TI e a Coordenação de Biblioteca
Nacional Digital para garantir a sustentação, atualização e migração de sistemas
informacionais para os serviços digitais;
III - Executar atividades voltadas para a implementação e desenvolvimento de
projetos nacionais e internacionais de cooperação no âmbito de bibliotecas digitais;
IV - Gerenciar atividades de desenvolvimento dos programas e projetos da
BNDigital;
V - Executar atividades de elaboração e publicação de textos, exposições
virtuais e dossiês temáticos no portal da Biblioteca Digital;
VI - Executar atividades de interface com os usuários através do portal da
Biblioteca Digital;
VII - Aplicar ações voltadas para a preservação e gestão do patrimônio
digital;
VIII - Executar atividades em conjunto com as curadorias de acervo com
objetivo de estabelecer cronogramas e metas para a digitalização; e
IX - Executar atividades para captação de novos acervos digitais em
colaboração com as áreas de acervo.
Art. 89. Ao Setor de Gestão da Informação compete:
I - Executar atividades de elaboração e gestão de metadados dos arquivos
digitais;
II - Executar atividades de publicação dos arquivos digitais na Internet;
III - Avaliar a evolução de normas e padrões de descrição para Bibliotecas
Digitais, com objetivo de atualizar os procedimentos adotados.
Art. 90. À Biblioteca Euclides da Cunha compete:
I - Funcionar como unidade de atendimento ao público realizando serviço de
empréstimo domiciliar de obras, em consonância com as políticas públicas de acesso aos
bens patrimoniais sob sua guarda, respeitada a legislação de direitos autorais e os
procedimentos institucionais de segurança de acervo;
II - Organizar, manter, controlar e desenvolver o acervo bibliográfico e
documental sob sua guarda;
III - Propor e coordenar serviços e atividades culturais à comunidade que
visem à formação do hábito da leitura e o crescimento intelectual;
IV - Promover o intercâmbio técnico com instituições congêneres nacionais e
internacionais; e
V - Atuar como mediadora da leitura e contribuir para o desenvolvimento
sustentável.
Parágrafo Único. A Biblioteca Euclides da Cunha contará com o apoio do
Núcleo de Processamento Técnico e do Núcleo de Referência e Difusão.
Art. 91. Ao Núcleo de Processamento Técnico da Biblioteca Euclides da Cunha
compete:
I - Gerenciar e executar as atividades de processamento técnico
biblioteconômico do acervo recebido por depósito legal, compra, doação e permuta,
através do compartilhamento de registros bibliográficos da base de dados da FBN;
II - Desenvolver a informatização do acervo bibliográfico e das atividades
inerentes ao processo de tratamento técnico das coleções em suportes variados, bem
como manter atualizada a base de dados bibliográficos de acesso público;
III - Coordenar o sistema de desenvolvimento de coleções através do
estabelecimento da política de otimização do acervo; e
IV - Emitir pareceres e prestar informações em sua área de competência.
Art. 92. Ao Núcleo de Referência e Difusão da Biblioteca Euclides da Cunha
compete:
I - Guardar, preservar, manter e disponibilizar o acervo da Biblioteca Euclides
da Cunha;
II - Orientar o interagente na utilização dos instrumentos de pesquisa e das
fontes primárias de informação;
III - Promover o empréstimo domiciliar do acervo disponível para tal finalidade
através de controles estatísticos, mediante normas e procedimentos instituídos;
IV - Atender às demandas de reprodução documental dos interagentes,
respeitando as normas de preservação do acervo, bem como a legislação pertinente ao
Direito Autoral;
V - Promover o inventário e o controle do acervo sob sua
responsabilidade;
VI - Desenvolver atividades culturais que incentivem o hábito da leitura e o
crescimento cultural; e
VII - Emitir pareceres e prestar informações em sua área de competência.
Subseção V
Do Escritório de Direitos Autorais
Art. 93. Ao Escritório de Direitos Autorais compete:
I - Registrar obras intelectuais, emitir e expedir documentos oficiais com o
resultado da análise dos requerimentos de registro, averbação e serviços correlatos;
II - Averbar a cessão dos direitos patrimoniais do autor;
III - Organizar, controlar e preservar os originais registrados no Escritório de
Direitos Autorais;
IV - Planejar, coordenar e avaliar as ações de implantação e manutenção de
sistemas informatizados de gestão de dados necessários às atividades do Escritório de
Direitos Autorais, em cooperação com o Núcleo de Tecnologia da Informação;
V - Oferecer suporte técnico e administrativo às ações de cooperação técnica
interinstitucional para a criação e manutenção dos postos avançados do Escritório de
Direitos Autorais;
VI - Acompanhar a elaboração, execução e avaliação de políticas, diretrizes,
normas técnicas e procedimentos da FBN relacionados às atividades do Escritório de
Direitos Autorais;
VII - Emitir pareceres e prestar informações em sua área de competência;
e
VIII - Celebrar acordos de cooperação técnica no âmbito de sua área de
atuação.
Parágrafo Único. O EDA contará com o apoio do Setor de Assessoria
Administrativa.
Art. 94. Ao Setor de Assessoria Administrativa compete:
I - Assessorar a Coordenação no desempenho de suas funções;
II - Acompanhar a execução das atividades administrativas e finalísticas do EDA;
III - Organizar e atualizar periodicamente as instruções internas;
IV - Avaliar o cumprimento dos objetivos e metas, e propor medidas de
aperfeiçoamento;
V - Assessorar estudos, pesquisas e projetos para suporte e tomadas de
decisões ou encaminhamentos;
VI - Executar outras atribuições semelhantes, conforme necessidades;
VII - Auxiliar as áreas pertinentes à atividade finalística;
VIII - Orientar o cumprimento de instruções técnicas e administrativas;
IX - Organizar e manter informações de indicadores de produção para
avaliação;
X - Participar da organização, gerenciamento e planejamento do setor ou área
de trabalho; e
XI - Assessorar nos estudos de racionalização e controle organizacional no
âmbito do planejamento estratégico.
Subseção III
Do Escritório do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC/FBN
Art. 95. Ao Escritório do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC/FBN
compete:
I - Acompanhar e supervisionar a seleção de pessoal técnico para o
desenvolvimento das atividades do PRONAC;
II - Subsidiar o Presidente ou seu representante nas reuniões ordinárias
mensais da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC, como representante da
Fundação Biblioteca Nacional, para análise, avaliação e parecer de projetos do
mecenato;
III - Proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade
brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional;
IV - Integrar grupos de discussão, aprovação e sistematização de princípios
básicos de avaliação de projetos a serem adotados pelo PRONAC;
V - Participar de seminários e fóruns de debates sobre política cultural,
princípios básicos de análise e avaliação das ações culturais; e
VI - Promover reunião de estudos sobre critérios de análise da área de
humanidades com técnicos pareceristas da FBN e técnicos da Secretaria de Fomento e
Incentivo à Cultura.
Parágrafo Único. O Serviço de Incentivo à Cultura - PRONAC/FBN contará com
o apoio do Núcleo do PRONAC/FBN.
Art. 96. Ao Setor do PRONAC/FBN compete:
I - Identificar e cadastrar os projetos encaminhados pela Secretaria do
Fomento e Incentivo à Cultura e distribuir os projetos culturais aos técnicos pareceristas,
controlando os projetos diligenciados;
II - Auxiliar no treinamento e capacitação dos técnicos pareceristas;
III - Formular material de apoio e análise dos projetos culturais para auxiliar
e orientar as atividades dos técnicos pareceristas;
IV - Realizar compilação periódica da legislação e normas adotadas como
referência para a análise dos projetos;
V - Analisar, elaborar e emitir parecer técnico em projetos do Incentivo Fiscal
Federal, Emenda Parlamentar e do Tesouro e do Fundo Nacional de Cultura;
VI - Analisar, elaborar e emitir parecer técnico de Prestação de Contas do
Incentivo Fiscal Federal, Emendas e do Fundo Nacional de Cultura; e
VII - Observar o cumprimento dos prazos de análise e devolução dos projetos
pelos técnicos e promover a revisão dos projetos submetidos a recurso.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 97. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação deste Regimento
Interno serão solucionados pelo Presidente da FBN.