RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.818, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 27/10/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.818, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.025081/2026-93. Interessada: Transmissão Centroeste de
Minas S.A. (CNPJ nº 07.070.850/0001-05). Objeto: Transferência do Contrato de Concessão
nº 002/2012-ANEEL, de titularidade da Empresa de Transmissão Timóteo-Mesquita S.A.,
para a Companhia de Transmissão Centroeste de Minas S.A.. A íntegra desta Resolução
consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas