RESOLUÇÃO Nº 5, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
O COMITÊ DE GOVERNANÇA DE DADOS DA EDUCAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º, inciso I, da Portaria MEC
nº 664, de 18 de julho de 2024, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo
Administrativo nº 23000.014858/2024-32, resolve:
Art. 1º Fica aprovado, no âmbito do Ministério da Educação, o Programa de
Governança de Dados.
Parágrafo único. O instrumento estratégico de operacionalização da Política
de Governança de Dados estará disponível, a partir da publicação desta Resolução, no
portal eletrônico do Ministério da Educação, no endereço Parágrafo único. O
instrumento estratégico de operacionalização da Política de Governança de Dados
estará disponível, a partir da publicação desta Resolução, no portal eletrônico do
Ministério da Educação, no endereço https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-
informacao/institucional/estrutura-organizacional/orgaos-especificos-
singulares/secretaria-
executiva/stic/documentos/ProgramadeGovernanadeDadosdoMinistriodaEducao.pdf.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO DE CARVALHO CABRAL
Presidente do Comitê
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 13, de 2 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União
nº 74, de 22 de abril de 2026, Seção 1, página 69, nas linhas 161, 162, 163, 164, 165, 166 dos
Anexos, onde se lê: "Centro Universitário São Lucas Ji-Paraná", leia-se: "Afya Centro
Universitário de Ji-Paraná", conforme Nota Técnica nº
83/2026/CGRERCES/DIREG/SERES/SERES (Registro e-MEC nºs 202602448; 202602769;
202604662; 202602920; 202602282; 202600920 e Processo SEI nº 23000.036662/2026-61).
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 16, de 02 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial
da União nº 23, de 03 de fevereiro de 2026, seção 1, página nº 97, linha nº 284, do
Anexo, onde se lê: "Rua Ademar Ferrugem - 840 - Santo Antônio - Catalão - GO" leia-
se "Avenida Presidente Médici, s/n CAMPUS - Catalão - Santa Cruz - Catalão/GO",
conforme Nota Técnica nº 78/2026/CGRERCES/DIREG/SERES/SERES (Registro e-MEC nº
202603388, Processo SEI nº 23000.027099/2026-30).
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 970, de 22 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União nº 244, de 23 de dezembro de 2025, Seção 1, página 195, na linha 10 do
Anexo, onde se lê: "Serviços Jurídicos, Notariais e de Registro", leia-se: "Gestão de
Serviços Judiciais e Notariais", conforme Nota Técnica nº
31/2026/CGRERCES/DIREG/SERES/SERES (Registro e-MEC nº 202417524 e Processo SEI nº
23000.004912/2026-01).
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 912, de 15 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União, de 16 de dezembro de 2025, nº 239, seção 1, página 91, na linha 22, do
Anexo, onde se lê "Cibersegurança", leia-se "Segurança Cibernética" e onde se lê "3750
(três mil, setecentas e cinquenta)", leia-se "5000 (cinco mil)", conforme Nota Técnica
nº 63/2026/CGRERCES/DIREG/SERES/SERES (Registro e-MEC nº 202405700; 202506026;
Processo SEI nº 23000.000472/2026-13).
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 967, de 22 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União, de 23 de dezembro de 2025, nº 244, seção 1, página 193, na linha 24, do
Anexo, onde se lê: "3750 (três mil e setecentos e cinquenta)", leia-se "5000 (cinco
mil)", conforme Nota Técnica nº 57/2026/CGRERCES/DIREG/SERES/SERES (Registro e-
MEC nº 202418146; 202506016; Processo SEI nº 23000.000469/2026-91).
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 914, de 15 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União nº 239, de 16 de dezembro de 2025, Seção 1, página 92, na linha 23 do
Anexo, onde se lê: "Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais", leia-se: "Gestão de
Serviços Judiciais e Notariais", conforme Nota Técnica nº
9/2026/CGRERCES/DIREG/SERES/SERES (Registro e-MEC nº 202408439 e Processo SEI nº
23000.058778/2025-70).
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 563, de 22 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União, de 25 de setembro de 2025, nº 160, seção 1, página 40, na linha 7, do
Anexo, onde se lê: "100 (cem)", leia-se "10000 (dez mil)", conforme Nota Técnica nº
64/2026/CGRERCES/DIREG/SERES/SERES (Registro e-MEC nº 202332597, 202420732;
Processo SEI nº 23000.041144/2025-88).
RETIFICAÇÕES
Na Portaria nº 21, de 19 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União nº 15, de 22 de janeiro de 2024, seção 1, página 15, linha 27, onde se lê:
"Rodovia Ilhéus-Vitória da Conquista, Br-415 Km 39, Ferradas, Itabuna/BA", Leia-se
"Rodovia Ilhéus/Itabuna - Km 22, Ilhéus/BA, Campus Jorge Amado - Itabuna/BA",
conforme Nota Técnica nº 51/2026/CGRERCES/DIREG/SERES/SERES (Registro e-MEC nº
201929766, 202209363, Processo SEI nº 23000.048791/2024-30).
Na Portaria nº 332, de 12 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União nº 134, de 15 de julho de 2024, seção 1, página 72, linha 30, onde se lê:
"Rodovia Ilhéus-Vitória da Conquista, BR-415, Km 39, Ferradas, Itabuna/BA", leia-se
"Rodovia Ilhéus/Itabuna - Km 22, Ilhéus/BA, Campus Jorge Amado - Itabuna/BA",
conforme Nota Técnica nº 51/2026/CGRERCES/DIREG/SERES/SERES (Registro e-MEC nº
202203563, 202209378, Processo SEI nº 23000.048791/2024-30).
Na Portaria nº 158, de 23 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da
União nº 79, de 24 de abril de 2024, seção 1, página 19, linha 27, onde se lê:
"Rodovia Ilhéus-Vitória da Conquista, Br-415, Km 39, Ferradas, Itabuna/BA", leia-se
"Rodovia Ilhéus/Itabuna - Km 22, Ilhéus/BA, Campus Jorge Amado - Itabuna/BA"",
conforme Nota Técnica nº 51/2026/CGRERCES/DIREG/SERES/SERES (Registro e-MEC nº
201805861, 202209369, Processo SEI nº 23000.048791/2024-30).