PORTARIA SVSA/MS Nº 200, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SVSA/MS Nº 200, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 38 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de
novembro de 2023, e considerando o disposto no Capítulo VI da Portaria GM/MS nº
12.096, de 13 de agosto de 2026, que dispõe sobre a gestão de Projetos de
Cooperação Técnica com Organismos Internacionais, no âmbito do Ministério da Saúde
e das entidades a ele vinculadas; e considerando, ainda, as atribuições do
Departamento de Doenças Transmissíveis - DEDT/SVSA/MS, previstas no art. 40 do
Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os titulares e suplentes para exercer as atribuições de
Coordenador Nacional de Projetos de Cooperação Técnica Internacional dos seguintes
acordos:
I - TC nº 62° - Prevenção e Controle da dengue no contexto da Gestão
Integrada:
a) Titular: Coordenador(a) da Coordenação-Geral de Vigilância de
Arboviroses - CGARB/DEDT/SVSA/MS, e
b) Suplente: Diretor(a) do Departamento de Doenças Transmissíveis -
DEDT/SVSA/MS.
II - TC nº 138° - Cooperação técnica para o fortalecimento, implantação e
implementação da Estratégia de Gestão Integrada das arboviroses no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS:
a) Titular: Coordenador(a) da Coordenação-Geral de Vigilância de
Arboviroses - CGARB/DEDT/SVSA/MS, e
b) Suplente: Diretor(a) do Departamento de Doenças Transmissíveis -
DEDT/SVSA/MS.
III - TC nº 126: Cooperação Técnica para o Fortalecimento, Implantação e
Implementação de Ações Estratégicas para Vigilância, Prevenção, Controle e Eliminação
da Malária e das Doenças Tropicais Negligenciadas no Âmbito do Sistema Único de
Saúde - SUS:
a) Titular: Coordenador(a) da Coordenação-Geral de de Eliminação da
Malária - CGEMA/DEDT/SVSA/MS, e
b) Suplente: Coordenador(a) da Coordenação-Geral de Vigilância da
Hanseníase e Doenças em Eliminação - CGHDE/DEDT/SVSA/MS.
IV - TC nº 134: Cooperação Técnica para o Fortalecimento, Implantação e
Implementação de Ações Estratégicas para Vigilância, Prevenção e Controle de
Zoonoses e Doenças de Transmissão Vetorial, Hídrica e Alimentar, no Âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS:
a) Titular: Coordenador(a) da Coordenação-Geral de Vigilância de Zoonoses
e Doenças de Transmissão Hídrica e Alimentar - CGZHA/DEDT/SVSA/MS, e
b) Suplente: Diretor(a) do Departamento de Doenças Transmissíveis -
DEDT/SVSA/MS.
V - TC nº 178: Consolidação da Estratégia de Vigilância Epidemiológica,
Prevenção, Controle e Eliminação de Doenças Transmissíveis:
a) Titular: Diretor(a) do Departamento de Doenças Transmissíveis -
DEDT/SVSA/MS, e
b) Suplente: Coordenador da Coordenação-Geral de Vigilância da Covid-19,
Influenza e Outros Vírus Respiratórios - CGCOVID/DEDT/SVSA/MS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO GERALDO PIMENTA JUNIOR
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
RETIFICAÇÃO
No Aresto n° 1.807, de 15 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União
n° 197, de 19 de outubro de 2026, seção 1, pág. 189-190
Onde se lê:
"Recorrente: SANTFAR FARMACIA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 65.318.845/0001-75
Número do Processo: 25351.131703/2026-77
Expediente: 0842978/26-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1071455/26-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA."
Leia-se:
"Recorrente: SANTFAR FARMACIA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 65.318.845/0001-75
Número do Processo: 25351.131703/2026-77
Expediente: 0842978/26-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1103911/26-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA."
3ª DIRETORIA