PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.255, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO 1
. .Processo nº: 48500.018532/2026-36
. .Pessoa Jurídica Titular do Projeto
. .Nome empresarial .CGC Holding Ltda.
. .CNPJ .35.302.083/0001-58
. .Dados do Projeto
. .Nome do Projeto .UFV Tanabi II ML
. .Ato Autorizativo .Dispensado de outorga (capacidade reduzida)
. .Descrição do
Projeto
.Central Geradora Fotovoltaica com 2.500 kW de capacidade
instalada. Projeto de geração de capacidade reduzida, conforme
documentação examinada pela ANEEL.
. .Data de Conclusão .30/06/2028
. .Localidade do
Projeto
.Município de Tanabi/Estado de São Paulo
. .Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
. .Mês base das
estimativas de
investimentos
.Maio de 2026
. .Categoria .A .B
. . .Valores Com Incidência de
PIS/PASEP e COFINS (R$)
.Valores Sem Incidência de
PIS/PASEP e COFINS (R$)
. .Bens .R$ 6.866.982,70 .R$ 6.295.306,39
. .Serviços .R$ 246.270,57 .R$ 225.768,55
. .Outros .R$ 0,00 .R$ 0,00
. .Total .R$ 7.113.253,27 .R$ 6.521.074,94
ANEXO 2
. .Processo nº: 48500.025881/2026-12
. .Pessoa Jurídica Titular do Projeto
. .Nome empresarial .Bom Jesus Investimentos Fotovoltaicos 03 Ltda.
. .CNPJ .45.760.644/0001-16
. .Dados do Projeto
. .Nome do Projeto .UFV Luzeiro 7
. .Ato Autorizativo .Despacho ANEEL n. 487, de 11 de fevereiro de 2026
. .Descrição do Projeto .Central Geradora Fotovoltaica com 19.760 kW de capacidade
instalada.
. .Data de Conclusão .11/02/2030
. .Localidade do Projeto .Município de Bom Jesus da Lapa/Estado da Bahia
. .Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
. .Mês base das estimativas
de investimentos
.Agosto de 2026
. .Categoria .A .B
. . .Valores Com Incidência de
PIS/PASEP e COFINS (R$)
.Valores Sem Incidência de
PIS/PASEP e COFINS (R$)
. .Bens .R$ 61.651.200,00 .R$ 56.518.737,60
. .Serviços .R$ 15.808.000,00 .R$ 14.491.984,00
. .Outros .R$ 1.580.800,00 .R$ 1.449.198,40
. .Total .R$ 79.040.000,00 .R$ 72.459.920,00
ANEXO 3
. .Processo nº: 48500.025881/2026-12
. .Pessoa Jurídica Titular do Projeto
. .Nome empresarial .Bom Jesus Investimentos Fotovoltaicos 03 Ltda.
. .CNPJ .45.760.644/0001-16
. .Dados do Projeto
. .Nome do Projeto .UFV Luzeiro 8
. .Ato Autorizativo .Despacho ANEEL n. 489, de 11 de fevereiro de 2026
. .Descrição do Projeto .Central Geradora Fotovoltaica com 22.800 kW de capacidade
instalada.
. .Data de Conclusão .11/02/2030
. .Localidade do Projeto .Município de Bom Jesus da Lapa/Estado da Bahia
. .Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
. .Mês base das estimativas
de investimentos
.Agosto de 2026
. .Categoria .A .B
. . .Valores Com Incidência de
PIS/PASEP e COFINS (R$)
.Valores Sem Incidência de
PIS/PASEP e COFINS (R$)
. .Bens .R$ 71.136.000,00 .R$ 65.213.928,00
. .Serviços .R$ 18.240.000,00 .R$ 16.721.520,00
. .Outros .R$ 1.824.000,00 .R$ 1.672.152,00
. .Total .R$ 91.200.000,00 .R$ 83.607.600,00
ANEXO 4
. .Processo nº: 48500.025883/2026-01
. .Pessoa Jurídica Titular do Projeto
. .Nome empresarial .Bom Jesus Investimentos Fotovoltaicos 04 Ltda.
. .CNPJ .45.760.939/0001-92
. .Dados do Projeto
. .Nome do Projeto .UFV Luzeiro 20
. .Ato Autorizativo .Despacho ANEEL n. 492, de 11 de fevereiro de 2026
. .Descrição do Projeto .Central Geradora Fotovoltaica com 24.320 kW de capacidade
instalada.
. .Data de Conclusão .11/02/2030
. .Localidade do Projeto .Município de Bom Jesus da Lapa/Estado da Bahia
. .Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
. .Mês base das estimativas
de investimentos
.Agosto de 2026
. .Categoria .A .B
. . .Valores Com Incidência de
PIS/PASEP e COFINS (R$)
.Valores Sem Incidência de
PIS/PASEP e COFINS (R$)
. .Bens .R$ 75.878.400,00 .R$ 69.561.523,20
. .Serviços .R$ 19.456.000,00 .R$ 17.836.288,00
. .Outros .R$ 1.945.600,00 .R$ 1.783.628,80
. .Total .R$ 97.280.000,00 .R$ 89.181.440,00
ANEXO 5
. .Processo nº: 48500.025883/2026-01
. .Pessoa Jurídica Titular do Projeto
. .Nome empresarial .Bom Jesus Investimentos Fotovoltaicos 04 Ltda.
. .CNPJ .45.760.939/0001-92
. .Dados do Projeto
. .Nome do Projeto .UFV Luzeiro 21
. .Ato Autorizativo .Despacho ANEEL n. 503, de 11 de fevereiro de 2026
. .Descrição do Projeto .Central Geradora Fotovoltaica com 27.360 kW de capacidade
instalada.
. .Data de Conclusão .11/02/2030
. .Localidade do Projeto .Município de Bom Jesus da Lapa/Estado da Bahia
. .Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
. .Mês base das
estimativas de
investimentos
.Agosto de 2026
. .Categoria .A .B
. . .Valores Com Incidência de
PIS/PASEP e COFINS (R$)
.Valores Sem Incidência de
PIS/PASEP e COFINS (R$)
. .Bens .R$ 85.363.200,00 .R$ 78.256.713,60
. .Serviços .R$ 21.888.000,00 .R$ 20.065.824,00
. .Outros .R$ 2.188.800,00 .R$ 2.006.582,40
. .Total .R$ 109.440.000,00 .R$ 100.329.120,00
ANEXO 6
. .Processo nº: 48500.025883/2026-01
. .Pessoa Jurídica Titular do Projeto
. .Nome empresarial .Bom Jesus Investimentos Fotovoltaicos 04 Ltda.
. .CNPJ .45.760.939/0001-92
. .Dados do Projeto
. .Nome do Projeto .UFV Luzeiro 22
. .Ato Autorizativo .Despacho ANEEL n. 505, de 11 de fevereiro de 2026
. .Descrição do Projeto .Central Geradora Fotovoltaica com 25.840 kW de capacidade
instalada.
. .Data de Conclusão .11/02/2030
. .Localidade do Projeto .Município de Bom Jesus da Lapa/Estado da Bahia
. .Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
. .Mês base das estimativas
de investimentos
.Agosto de 2026
. .Categoria .A .B
. . .Valores Com Incidência de
PIS/PASEP e COFINS (R$)
.Valores Sem Incidência de
PIS/PASEP e COFINS (R$)
. .Bens .R$ 80.620.800,00 .R$ 73.909.118,40
. .Serviços .R$ 20.672.000,00 .R$ 18.951.056,00
. .Outros .R$ 2.067.200,00 .R$ 1.895.105,60
. .Total .R$ 103.360.000,00 .R$ 94.755.280,00
ANEXO 7
. .Processo nº: 48500.025883/2026-01
. .Pessoa Jurídica Titular do Projeto
. .Nome empresarial .Bom Jesus Investimentos Fotovoltaicos 04 Ltda.
. .CNPJ .45.760.939/0001-92
. .Dados do Projeto
. .Nome do Projeto .UFV Luzeiro 23
. .Ato Autorizativo .Despacho ANEEL n. 507, de 11 de fevereiro de 2026
. .Descrição do Projeto .Central Geradora Fotovoltaica com 30.400 kW de capacidade
instalada.
. .Data de Conclusão .11/02/2030
. .Localidade do Projeto .Município de Bom Jesus da Lapa/Estado da Bahia
. .Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
. .Mês base das
estimativas de
investimentos
.Agosto de 2026
. .Categoria .A .B
. . .Valores Com Incidência de
PIS/PASEP e COFINS (R$)
.Valores Sem Incidência de
PIS/PASEP e COFINS (R$)
. .Bens .R$ 94.848.000,00 .R$ 86.951.904,00
. .Serviços .R$ 24.320.000,00 .R$ 22.295.360,00
. .Outros .R$ 2.432.000,00 .R$ 2.229.536,00
. .Total .R$ 121.600.000,00 .R$ 111.476.800,00
ANEXO 8
. .Processo nº: 48500.025883/2026-01
. .Pessoa Jurídica Titular do Projeto
. .Nome empresarial .Bom Jesus Investimentos Fotovoltaicos 04 Ltda.
. .CNPJ .45.760.939/0001-92
. .Dados do Projeto
. .Nome do Projeto .UFV Luzeiro 24
. .Ato Autorizativo .Despacho ANEEL n. 508, de 11 de fevereiro de 2026
. .Descrição do Projeto .Central Geradora Fotovoltaica com 24.320 kW de capacidade
instalada.
. .Data de Conclusão .11/02/2030
. .Localidade do Projeto .Município de Bom Jesus da Lapa/Estado da Bahia
. .Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
. .Mês base das estimativas
de investimentos
.Agosto de 2026
. .Categoria .A .B
. . .Valores Com Incidência de
PIS/PASEP e COFINS (R$)
.Valores Sem Incidência de
PIS/PASEP e COFINS (R$)
. .Bens .R$ 75.878.400,00 .R$ 69.561.523,20
. .Serviços .R$ 19.456.000,00 .R$ 17.836.288,00
. .Outros .R$ 1.945.600,00 .R$ 1.783.628,80
. .Total .R$ 97.280.000,00 .R$ 89.181.440,00
ANEXO 9
. .Processo nº: 48500.025885/2026-92
. .Pessoa Jurídica Titular do Projeto
. .Nome empresarial .Vima Investimentos Fotovoltaicos Ltda.
. .CNPJ .46.656.968/0001-71
. .Dados do Projeto
. .Nome do Projeto .UFV BJL 20
. .Ato Autorizativo .Despachos ANEEL n. 1.618, de 14 de maio de 2026, e n.
2.061, de 3 de junho de 2026
. .Descrição do Projeto .Central Geradora Fotovoltaica com 24.320 kW de capacidade
instalada.
. .Data de Conclusão .14/05/2030
. .Localidade do Projeto .Município de Bom Jesus da Lapa/Estado da Bahia
. .Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
. .Mês base das estimativas
de investimentos
.Agosto de 2026
. .Categoria .A .B
. . .Valores Com Incidência de
PIS/PASEP e COFINS (R$)
.Valores Sem Incidência de
PIS/PASEP e COFINS (R$)
. .Bens .R$ 75.878.400,00 .R$ 69.561.523,20
. .Serviços .R$ 19.456.000,00 .R$ 17.836.288,00
. .Outros .R$ 1.945.600,00 .R$ 1.783.628,80
. .Total .R$ 97.280.000,00 .R$ 89.181.440,00
ANEXO 10
. .Processo nº: 48500.025885/2026-92
. .Pessoa Jurídica Titular do Projeto
. .Nome empresarial .Vima Investimentos Fotovoltaicos Ltda.
. .CNPJ .46.656.968/0001-71
. .Dados do Projeto
. .Nome do Projeto .UFV BJL 21
. .Ato Autorizativo .Despachos ANEEL n. 1.619, de 14 de maio de 2026, e n.
2.061, de 3 de junho de 2026
. .Descrição do Projeto .Central Geradora Fotovoltaica com 24.320 kW de
capacidade instalada.
. .Data de Conclusão .14/05/2030
. .Localidade do Projeto .Município de Bom Jesus da Lapa/Estado da Bahia
. .Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
. .Mês base das estimativas de
investimentos
.Agosto de 2026
. .Categoria .A .B
RETIFICAÇÃO
No Anexo IV, da Portaria SNTEP/MME Nº 3.242, de 01 de outubro de 2026,
Processo nº 48500.018812/2026-44, publicado no Diário Oficial da União em 5 de outubro
de 2026, Edição 188, Seção 1, página 76, referente à Concessionária titular TRANSENERGIA
SÃO PAULO S.A., CNPJ nº 10.997.565/0001-49, disponível também no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/reidi/portarias/2026 , onde se
lê: "Resolução Autorizativa ANEEL nº 16.888, de 26 de maio de 2026", leia-se: "Resolução
Autorizativa ANEEL nº 16.688, de 26 de maio de 2026".