PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.423, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.423, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA
CATARINA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 40 e 49 do Anexo I ao
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o art. 262 do Anexo à Portaria nº
561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, tendo em vista
o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº
10, de 3 de março de 2017, e na Instrução Normativa nº 30, de 7 de junho de 2006,
bem como o que consta do Processo nº 21000.006624/2021-43, resolve:
Art. 1º Alterar a redação da Portaria de nº 361, de 8 de setembro de 2015,
para Habilitar o médico veterinário MAURÍCIO MACHADO ZANDONADI, inscrito no
CRMV-SC sob o nº 6284, para executar as atividades previstas no Regulamento Técnico
do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal
(PNCEBT), relativas à realização de testes de diagnóstico de tuberculose e à
participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres de
brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado de Santa Catarina.
Art. 2º Altere-se a Portaria de nº 361, de 8 de setembro de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IVANOR BOING