PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.422, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.422, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA
CATARINA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 40 e 49 do Anexo I ao
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o art. 262 do Anexo à Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, tendo em vista o
disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 6, de
16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho de 2023, e o que
consta do Processo nº 21000.079154/2026-41, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico-veterinário VINICIUS DE SOUZA PEREIRA, inscrito no
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina (CRMV-SC) sob
o nº 13460, para realizar a colheita e o envio de amostras destinadas ao diagnóstico do
mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE). O
profissional habilitado deverá confeccionar carimbo contendo seu nome, número de
inscrição no CRMV-SC e número da habilitação para o mormo, composto pelo número
da Portaria de habilitação, seguido de barra e do ano correspondente
(habilitação/ano).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IVANOR BOING