PORTARIA SECEX Nº 549, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO ÚNICO
COTAS PARA IMPORTAÇÃO ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO DO COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR Nº 975, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
. .ITEM .CÓDIGO
NCM
.DESCRIÇÃO .MODELO LPCO .ALÍQUOTA
DO II
.COTA GLOBAL .COTA MÁXIMA
INICIAL POR
EMPRESA
.VIGÊNCIA
. A 2106.90.90 .Outras I00096 - Licença de Cota de
Desabastecimento controlada por Peso
Líquido
0% 1.422 toneladas N/A 26/10/2026
a
25/10/2027
. Ex 002 - Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, próprias para o uso em nutrição enteral
e oral de pacientes que necessitam de ação anti-inflamatória e reparadora da mucosa intestinal, à base de xarope de glicose,
caseinato de potássio, sacarose, gordura láctea, triglicerídeos de cadeia média e óleo de milho, contendo minerais e vitaminas
. Ex 003 - Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas
específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergia à proteína do leite de vaca, à base de maltodextrina, proteína de
soja e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas
. Ex 005 - Preparações alimentícias apresentadas sob as formas de pó para mistura em água ou líquida pronta para uso direto,
destinadas à nutrição enteral e oral de pacientes pediátricos ou adultos com intolerância gastrointestinal ou dificuldade na absorção
de proteína intacta, à base de maltodextrina, proteína hidrolisada do soro de leite de vaca, amido, óleos vegetais e triglicerídeos de
cadeia média, contendo minerais e vitaminas, podendo conter óleo de peixe
. Ex 033 - Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas
específicas de lactentes e crianças de primeira infância com intolerância à lactose, à base de xarope de glicose, proteína do soro de
leite, caseinato de potássio, óleos vegetais e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas
. Ex 035 - Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas
específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergia severa ao leite de vaca e/ou restrição de lactose, à base de xarope
de glicose, aminoácidos livres, triglicerídeos de cadeia média, óleos vegetais, amido de batata, minerais e oligossacarídeos-HMO
bioidênticos
. Ex 040 - Preparações alimentícias, apresentadas na forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e oral, indicadas
para manejo dietético de forma exclusiva ou complementar à alimentação convencional de crianças de 1 a 10 anos com sintomas
graves de alergia à proteína do leite de vaca (APLV) ou a múltiplos alimentos, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres,
triglicerídeos de cadeia média, óleo vegetal, amido de batata, contendo vitaminas, minerais, mio-inositol, taurina e L-carnitina
. . . .Ex 041 - Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas
específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergia a proteína intacta do leite de vaca, da soja ou com restrição de
lactose, à base de maltodextrina, proteínas do soro do leite extensamente hidrolisadas, isento de lactose, triglicerídeos de cadeia
média (TCM), amido de batata, óleos vegetais, DHA, ARA, nucleotídeos, taurina, vitaminas, minerais e oligossacarídeos
. . . . .
. B 2832.10.10 .De dissódio I00096 - Licença de Cota de
Desabastecimento controlada por Peso
Líquido
0% 24.650 toneladas 1.750 toneladas 14/11/2026
a
13/11/2027
. . . .Ex 001 - Metabissulfito de sódio, com teor de Na2S2O5 igual ou superior a 98%, em peso . . . . .
. B 3908.10.25 .Poliamida-6, sem carga I00096 - Licença de Cota de
Desabastecimento controlada por Peso
Líquido
0% 2.600 toneladas 230 toneladas 26/10/2026
a
25/10/2027
. . . .Ex 003 - Poliamida-6, sem carga, com viscosidade relativa superior a 3,2, conforme o método ISO 307, e temperatura de fusão igual
ou superior a 220 °C e inferior a 260 °C, em grânulos, concebida para ser utilizada na fabricação de tripas plásticas para embutidos
cozidos
. . . . .
. B 9001.30.00 .- Lentes de contato I00095 - Licença de Cota de
Desabastecimento controlada p/
Unidade de Medida Estatística (UME)
0% 61.300.000 unidades 2.600.000 unidades 01/01/2027
a
31/12/2027
. . . .Ex 001 - Lentes de contato, silicone-hidrogel, concebidas para o tratamento de miopia, hipermetropia e astigmatismo
Ex 002 - Lentes de contato de hidrogel, concebidas para correção de miopia, hipermetropia ou de astigmatismo
. . . . .