PORTARIA MGI Nº 8.765, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA MGI Nº 8.765, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho
Institucional do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos referente ao ciclo de 1º de
outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição,
e tendo em vista o disposto nos arts. 1º e 5º, §§ 2º e 8º, do Decreto nº 7.133, de 19 de
março de 2010, nos arts. 7º e 11, §§ 3º e 7º, do Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de
2013, na Portaria MGI nº 3.755, de 6 de junho de 2024, e de acordo com o que consta do
Processo nº 19962.000978/2026-79, resolve:
Art. 1º O resultado da avaliação de desempenho institucional do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos referente ao ciclo de 1º de outubro de 2025 a
30 de setembro de 2026 corresponde a oitenta pontos.
Parágrafo único. O resultado de que trata o caput será considerado, no âmbito
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para fins de pagamento:
I - das gratificações de desempenho de que trata o art. 1º do Decreto nº 7.133,
de 19 de março de 2010; e
II - da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura - GDAIE, de
que trata o art. 7º do Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 3 de novembro de 2026.
ESTHER DWECK