PORTARIA MCOM Nº 24.692, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 24.692, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da
Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que
aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando
o Processo Administrativo nº 53115.016627/2026-07, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade SOCIEDADE BENEFICENTE FRANCISCA ALVES DE
ALMEIDA executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por
intermédio da Portaria de Autorização nº 32/2002, publicada no Diário Oficial da União em
27/03/2002, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº
508/2004, publicado no Diário Oficial da União em 18/08/2004, conforme consta nos autos
do Processo de Autorização nº 53650.001485/1999, a transferir o local de instalação do
sistema irradiante da Praça São Francisco, nº 10 para Av. Cazuzinha Marques, nº 172, na
localidade de ACOPIARA/CE.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 06°
05' 26"S e longitude 39° 27' 08"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
DUQUE DE CAXIAS, N° 80 para Avenida Perimetral Dom Francisco, N° 225 B, na localidade
de Crato/CE.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
07° 14' 08"S e longitude 39° 24' 15"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ