PORTARIA MCOM Nº 24.683, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 24.683, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de
agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do
Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.009622/2026-10,
resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE
ALAGOINHAS executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por
intermédiodaPortariadeAutorizaçãonº156/208,publicadanoDiárioOficialdaUniãoem08/04/2008,e
aprovadapeloCongressoNacional,conformeDecretoLegislativonº631/2009,publicadonoDiárioOficial
da União em 08/10/2009, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53000.053523/2006,
a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Fazenda Quinta Calu, 777- Povoado Calu para
Rua Santa Tereza de Jesus, s/n- Taize, na localidade de ALAGOINHAS/BA.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do
disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 12°07'18"S e longitude
38°24'10"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ