PORTARIA MCOM Nº 24.658, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.021160/2026-17, resolve: Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COM.DE COMUNIC,CULT.E CIDADANIA DO BARRO VERMELHO executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 2425/2002, publicada no Diário Oficial da União em 25/11/2002, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 1057/2004, publicado no Diário Oficial da União em 19/11/2004, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53650.002398/1998, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da AVENIDA
PORTARIA MCOM Nº 24.658, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 4. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO. Todos os atos de 27/10/2026