PORTARIA Nº 254, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 254, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da
Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária
no Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do
artigo 267, do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela
Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril
de 2018, tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021,
na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro
de 2002 e o que consta no Processo Administrativo nº 21050.006359/2019-93,
resolve:
Art. 1° Cancelar, a pedido, o cadastro número BR-SC0743, da empresa
MADEIREIRA VARASCHIN LTDA, CNPJ Nº 83.750.539/0001-95, situada na Rod. BR 116,
Km 167, sn, Centro, Ponte Alta do Norte/SC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU
ALAN LUIZ RIZZOLI