PORTARIA Nº 20.244, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 27/10/2026

PORTARIA Nº 20.244, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
O GERENTE DE ORGANIZAÇÕES 145, no uso das atribuições que lhe confere o art.
7º, parágrafo 4º, da Portaria nº 19.697/SPO, de 28 de julho de 2026, e tendo em vista o
disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, no art. 67 da Resolução nº 761, de 18 de
dezembro de 2024, e no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, e considerando
o que consta do processo nº 00058.092325/2026-92, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão do Certificado de Organização de Manutenção
nº 200503-02/ANAC, a contar de 23 de outubro de 2026, emitido em favor da organização de
manutenção de produto aeronáutico AEROCAMP-COMERCIO E SERVICOS AERONAUTICOS
LTDA., CNPJ nº 71.989.198/0001-26.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAWRENCE JOSUÁ FERNANDES COSTA

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