PORTARIA Nº 20.237, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 20.237, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 32 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução
Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110, e considerando o que consta do Processo nº
00058.045823/2026-46, resolve:
Art. 1º Conceder o Certificado de Autorização de Centro de Instrução AVSEC à
FUNDAÇÃO DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E FACILITIES, CNPJ nº
05.264.444/0002-39, situada na Rua César Augusto Ferri nº 95, Tanguá, em Almirante
Tamandaré (PR).
Art. 2º Autorizar os seguintes cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos
de Interferência Ilícita (AVSEC), na modalidade de ensino presencial, nos termos do
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110:
I - Formação em AVSEC para Atendimento ao Passageiro;
II -Atualização em AVSEC para Atendimento ao Passageiro;
III - Formação em AVSEC para Carga Aérea;
IV -Atualização em AVSEC para Carga Aérea;
V - Formação em AVSEC para Operações de Solo;
VI - Atualização em AVSEC para Operações de Solo;
VII - Formação em AVSEC para Vigilantes;
VIII - Atualização em AVSEC para Vigilantes;
IX - Formação em Básico em AVSEC; e
X - Atualização em Básico em AVSEC.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA