DESPACHO SDL-ANP Nº 1.641, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.641, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução
ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado de que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .GLPRS0481073 .DALPONTE COMERCIO DE GAS LTDA .04.838.063/0002-53 .48610.224392/2026-96
. .GLPMA0481077 .E CLIMACO DA SILVA LTDA .22.855.694/0002-62 .48610.229966/2026-12
. .GLPPR0481087 .M F MACHADO GAS .61.779.155/0001-62 .48610.229593/2026-80
. .GLPAL0481065 .N & W GAS LTDA .68.548.039/0001-81 .48610.229908/2026-99
. .GLPSC0481075 .POLA AGROPECUARIA E FERRAGENS LTDA .31.159.113/0001-68 .48610.229955/2026-32
. .GLPMG0481082 .POSTO DE GASOLINA MARIPA LTDA. .01.283.658/0001-10 .48610.229529/2026-07
. .GLPSP0481060 .RICARDO DOS SANTOS MACHADO LTDA .60.109.334/0001-20 .48610.229748/2026-88
. .GLPPE0481080 .S N GOMES DA SILVA REVENDA DE GAS LTDA .15.684.599/0001-05 .48610.216559/2026-45
. .GLPMA0481055 .Y T R MACHADO COMERCIO .68.345.855/0001-98 .48610.229886/2026-67
ROMULO PREJIONI HANSEN
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
CNPJ - 00.091.652/0001-89
EXTRATO DE ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2026
Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, da CPRM, Serviço Geológico
do Brasil. Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às
14 horas, na cidade de Brasília, Distrito Federal, na Sede da Companhia de Pesquisa de
Recursos Minerais - CPRM, localizada no Setor Bancário Norte-SBN, Quadra 02, Asa Norte,
Bloco H, Edifício Central Brasília, reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária, em
primeira convocação, os acionistas da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais -
CPRM, empresa pública, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.091.652/0001-89. A Assembleia foi
conduzida por Dênis de Moura Soares, Presidente do Conselho de Administração, com a
presença da Procuradora da Fazenda Nacional, Thaísa Juliana Sousa Ribeiro, designada para
representar a União pelo Subprocurador-Geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller, por
meio da Portaria nº 726 de 3 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 6
de maio de 2024, atendendo aos requisitos legais do quórum para instalação e deliberação.
No horário previsto no Edital de Convocação o Presidente deu início à Assembleia Geral
Extraordinária e designou Izabela Duarte Giffoni, Chefe da Secretaria-Geral, para atuar na
secretaria dos trabalhos. Em seguida, o Presidente comunicou terem sido atendidos os
requerimentos legais para a realização da Assembleia. Ademais, o Edital de Convocação,
observado o que determina o art. 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, foi
publicado nos dias 08, 09 e 10 de setembro de 2026, no Diário Oficial da União, Seção 3,
páginas nº 107, 78 e 93, respectivamente, e no Correio Braziliense, nas datas de 09, 10 e
11 de setembro de 2026, páginas 18, 17 e 15, respectivamente. Considerando a presença
do acionista e as publicações realizadas, sem objeções quanto à convocação, passou-se à
leitura da Ordem do Dia: a) Eleição de Julevânia Alves Olegário, como membro titular do
Conselho Fiscal, indicada pelo Ministério de Minas e Energia - MME, na vaga aberta pela
renúncia de Ana Paula Lima Vieira Bittencourt, ocupada temporariamente pela suplente
Juliette Queiroz Monsã; b)Eleição de Morgana Viott, como membro titular do Conselho
Fiscal, indicada pelo Ministério de Minas e Energia - MME, em substituição a Isabela Sales
Vieira; c) Eleição de Clarissa Malinverni Barbosa Cintra de Souza como membro do
Conselho de Administração, indicada pelo Ministério de Gestão e Inovação em Serviços
Públicos - MGI, na vaga aberta pela renúncia de Carla de Paiva Bezerra; d) Eleição de Paulo
Roberto Bastos Leite, como membro indicado pelos empregados para representa-los no
Conselho de Administração, em substituição à Janaina Simone Neves Miranda. Em seguida,
o Presidente da Assembleia, em cumprimento à Ordem do Dia, passou a palavra à
representante da União que, de acordo com o despacho do Secretário Executivo do
Ministério da Fazenda, Rogério Ceron de Oliveira, votou da seguinte forma: 1.1. eleição de
PAULO ROBERTO BASTOS LEITE, como representante dos empregados, nos termos da Lei nº
12.353, de 28 de dezembro de 2010, para completar o prazo de gestão unificado até 30 de
abril de 2027 (Ofício nº 320/2026/PR/DE/CA/CPRM). 1.2. homologação da nomeação de
CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA, em substituição a Carla de Paiva
Bezerra, como representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
no Conselho de Administração da empresa (Ofício SEI nº 97332/2026/MGI), feita pelo
Conselho de Administração em 17 de agosto de 2026, para completar o prazo de gestão
unificado até 30 de abril de 2027. 1.3. eleição de JULEVÂNIA ALVES OLEGÁRIO, como
membro titular do Conselho Fiscal, em substituição a Ana Paula Lima Vieira Bittencourt e
de MORGANA VIOTT, como membro do Conselho Fiscal, em substituição a Isabela Sales
Vieira, como representantes do Ministério de Minas e Energia (Ofício nº 433/2026/GM-
MME). O Presidente da Assembleia declarou eleitos, conforme os itens (a), (b) e (d) da
Ordem do Dia, e homologada a nomeação referente ao item (c), nos termos do voto da
União, item (1.1) Paulo Roberto Bastos Leite, como membro do Conselho de Administração
da CPRM representante dos empregados, em substituição a Janaina Simone Neves
Miranda, com prazo de gestão até 30 de abril de 2027; (1.2) Clarissa Malinverni Barbosa
Cintra de Souza, cuja nomeação pelo Conselho de Administração fica homologada, como
membro do Conselho de Administração, indicada pelo Ministério de Gestão e Inovação em
Serviços Públicos - MGI, na vaga aberta pela renúncia de Carla de Paiva Bezerra, com prazo
de gestão até 30 de abril de 2027; (1.3) Julevânia Alves Olegário, como membro titular do
Conselho Fiscal, indicada pelo Ministério de Minas e Energia - MME, na vaga aberta pela
renúncia de Ana Paula Lima Vieira Bittencourt, com prazo de gestão até 23 de setembro de
2028; (1.3) Morgana Viott, como membro titular do Conselho Fiscal, indicada pelo
Ministério de Minas e Energia - MME, na vaga aberta pela renúncia de Isabela Sales Vieira,
com prazo de gestão até 23 de setembro de 2028; os quais passamos a qualificar: Paulo
Roberto Bastos Leite, xxxxxx, xxxxxx, natural de xxxxxx, Graduado em xxxxxx e Mestre e
Doutor em xxxxxx, portador da Carteira de Identidade nº xxxxxx, expedida pela xxxxxx,
inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº xxx.xx.xxx-xx, domiciliado na Cidade de
xxxxxx, xx, Rua xxxxxx, Bairro xxxxxx, CEP xxxxx-xxx. Clarissa Malinverni Barbosa Cintra de
SOUZA, xxxxxx, xxxxxx, natural de xxxxxx, Graduada em xxxxxx e Mestre em xxxxxx,
portadora da carteira de identidade nº xxxxxx, expedida pela xxxxxx, inscrita no Cadastro
de Pessoas Físicas - CPF sob o nº xxx.xx.xxx-xx, domiciliada em xxxxxx, CEP xxxxx-xxx;
Julevânia Alves Olegário, xxxxxx, xxxxxx, natural de xxxxxx, Graduada em xxxxxx e Mestre
em xxxxxx, portadora da Carteira de Identidade nº xxxxxx, expedida pela xxxxxx, inscrita no
Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº xxx.xx.xxx-xx, domiciliada na Cidade de xxxxxx, xxxxxx,
Bairro xxxxxx, xxxxxx, CEP xxxxx-xxx; Morgana Viott xxxxxx, xxxxxx, natural de xxxxxx,
Graduada em xxxxxx, portadora da Carteira de Identidade nº xxxxxx, expedida pela xxxxxx,
inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº xxx.xx.xxx-xx, domiciliada na xxxxxx, xxxxxx,
CEP xxxxx-xxx. O acionista presente assinou o Livro de Presença. Nada mais havendo a
tratar, o Presidente da Assembleia agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a
Assembleia Geral Extraordinária da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM,
da qual eu, Izabela Duarte Giffoni, lavrei esta Ata, que, depois de lida e aprovada, foi
devidamente assinada. DÊNIS DE MOURA SOARES, Presidente da Assembleia, Thaísa Juliana
Sousa Ribeiro, Representante da União, IZABELA DUARTE GIFFONI, Secretária.
Arquivamento da Ata na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal em
23/10/2026, Registro sob o nº 3210011.
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