DESPACHO Nº 4.085, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 Processo nº: 48500.031061/2025-71. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e ENBPar. Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, para o mês de dezembro de 2026. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de novembro de 2026. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico Legislacao.aneel.gov.br LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente
DESPACHO Nº 4.085, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 27/10/2026