DESPACHO Nº 4.083, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 Processo nº: 48500.029180/2025-63. Interessados: Concessionárias de transmissão e CCEE. Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de agosto de 2026. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de novembro de 2026. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em Legislacao.aneel.gov.br LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente
DESPACHO Nº 4.083, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 27/10/2026