DESPACHO Nº 4.040, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 27/10/2026

DESPACHO Nº 4.040, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.903059/2024-21, decide:
conhecer do recurso administrativo interposto pela Energisa Sergipe -
Distribuidora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 13.017.462/0001-63, contra o
Despacho nº 1.124, de 31 de março de 2026, da Superintendência de Mediação
Administrativa e das Relações de Consumo - SMA, para, no mérito, negar-lhe provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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