DESPACHO Nº 4.030, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

DESPACHO Nº 4.030, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como
o que consta do Processo 48500.905249/2016-72, decide:
(i) aprovar a prestação de contas apresentada pela Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica (CCEE) para o exercício de 2025, relativa às despesas de manutenção e
melhorias no Sistema de Gerenciamento de Leilões (SGL) e no Sistema de Gestão de
Contratos (SGC); e (ii) aprovar a cobrança dos seguintes valores nos leilões a serem
realizados em 2026, para ressarcimento à CCEE das despesas de manutenção e melhorias
no SGL e SGC: R$ 6.000 (seis mil Reais), por empreendimento/agente interessado inscrito;
R$ 6.000 (seis mil Reais) por contrato celebrado a ser cobrado dos agentes vendedores.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO