DESPACHO Nº 4.000, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 27/10/2026

DESPACHO Nº 4.000, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Nº Processo nº: 48500.903678/2019-58. Interessado: Geração de Energia Santa
Luzia SPE S.A. (CNPJ nº 04.610.623/0001-37). Decisão: Aplicar multa no valor de R$ 2.855.789,25
(dois milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e oitenta e nove reais e vinte e
cinco centavos), devido ao descumprimento do cronograma de implantação da PCH Santa Luzia.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente

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