DESPACHO Nº 3.999, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 27/10/2026

DESPACHO Nº 3.999, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº: 48500.903678/2019-58. Interessado: Geração de Energia Santa Luzia
SPE S.A. (CNPJ nº 04.610.623/0001-37). Decisão: Não reconhecer circunstâncias caracterizadas
como excludentes de responsabilidade no processo de implantação da PCH Santa Luzia. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços
de Energia Elétrica
THAÍS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta de Concessões, Permissões
e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Empresas citadas