DESPACHO Nº 289/2026

DESPACHO Nº 289/2026
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art.
203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que
consta no Processo n.º 53115.021671/2026-21, invocando as razões constantes da Nota
Técnica n.º 16972/2026/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 7
de outubro de 2026, da frequência 760 KHz, (FISTEL n° 01008006610) outorgada à RÁDIO
FEDERAL LTDA., inscrita no CNPJ n.º 30.089.973/0001-00, para a execução do serviço de
radiodifusão sonora em onda média, no município de Niterói, estado do Rio de Janeiro.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA