DESPACHO Nº 288/2026

DESPACHO Nº 288/2026
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art.
203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que
consta no Processo n.º 53115.011416/2026-70, invocando as razões constantes da Nota
Técnica n.º 16916/2026/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 21
de maio de 2026, da frequência 1070 KHz, (FISTEL n° 03022887833) outorgada à RÁDIO
SERRANA DE BENTO GONÇALVES LTDA., inscrita no CNPJ n.º 89.340.574/0001-12, para a
execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Bento
Gonçalves, estado do Rio Grande do Sul.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA