DESPACHO Nº 286/2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 4. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO. Todos os atos de 27/10/2026

DESPACHO Nº 286/2026
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art.
203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que
consta no Processo n.º 53115.022086/2026-48, invocando as razões constantes da Nota
Técnica n.º 16906/2026/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 14
de outubro de 2026, da frequência 1120 KHz, (FISTEL n° 02008011712) outorgada à RÁDIO
CLUBE IMPERIAL LTDA., inscrita no CNPJ n.º 72.125.461/0001-00, para a execução do

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