DESPACHO Nº 2.406, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

DESPACHO Nº 2.406, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PARCERIAS E FINANÇAS, no uso das
atribuições conferidas pelo inciso IX do art. 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de
2023, do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, e considerando o disposto na Lei nº
9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, na Portaria
MJ nº 362, de 1° de março de 2016, resolve:
Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIACAO - PROJETO
VIVA, com sede em Barra de São Francisco / ES, inscrita no CNPJ sob o nº
40.254.439/0001-65, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de
março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº
831/2026/COSCIP-OE/CGPF-sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (37180076) Processo
SEI/MJ nº 08071.000643/2026-79.
ANDRÉ PEREIRA CRESPO