ANEXO Autuado: CLEONALDO ALENCAR NOBREGA CPF: XXX.130.801-XX Processo: 25069.000009/2025-13 - AIS 009/2025 Expediente: 0089571/25-8 Decisão: Advertência Autuado: OTC COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE FUMOS LTDA CNPJ: 31.695.833/0001-48 Processo: 25069.000019/2025-59 - AIS 019/2025 Expediente: 0345127/25-1 Decisão: Arquivamento Autuado: RODRIGO CAMPOI FORCATO CPF: XXX.760.578-XX Processo: 25069.000017/2026-41 - AIS 015/2026 Expediente: 0274295/26-1 Decisão: Arquivamento 4ª DIRETORIA
DESPACHO N° 131, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 27/10/2026